Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a venda dos Serviços da Biohacking LTD na plataforma pt.spartanhealth.com e nos vários subdomínios. O Vendedor reserva-se o direito de modificar periodicamente estes Termos e Condições de venda e a Política de Privacidade, por exemplo, na sequência de alterações na legislação ou regulamentos ou nas funções do Site. As alterações acima mencionadas serão comunicadas aos Usuários através do Site com um aviso prévio e por um período de 10 (dez) dias a partir da data da modificação. Esta comunicação poderá também, a critério do Vendedor, ser efetuada através do envio de um email específico. A venda online dos Serviços no Site é regida pelas regras do Código do Consumidor Lei 24/1996. 206/2005 e do Código de Comércio Electrónico Decreto-Lei n 7/2004.

ÍNDICE

- 1. DEFINIÇÕES
- 2 OBJETO DO CONTRATO
- 3 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
- 4 PREÇOS
- 5 PROCEDIMENTO DE COMPRA E CONCLUSÃO DA VENDA
- 6 FORMA DE PAGAMENTO
- 7 DIREITOS MATERIAIS
- 8 OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
- 9 OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
- 10 OBRIGAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SITE
- 11 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
- 12 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
- 13 “SATISFAÇÃO OU REMBOLSO"
- 14 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- 15 ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
- 16 FALHA NO EXERCÍCIO DE UM DIREITO
- 17 PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS (PRIVACIDADE)
- 18 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
- 19 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
- 20 COMUNICAÇÕES


1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste contrato, entende-se por:
Vendedor: Biohacking LTD, com sede em 5 Cow Leaze, Londres - Reino Unido, E6 6WX
- IVA: 349495255 e-mail: [email protected]
Termos e Condições Gerais: o conjunto destas cláusulas contratuais que determinam e
definem a relação entre o Vendedor e o Cliente
Site: pt.spartanhealth.com
Serviços: venda de e-books em formato PDF para download, relativos a um programa de
treino físico e realizar em casa ou no ginásio, com vídeos que explicam os mesmos
conceitos.
Compra: a compra onerosa do referido Serviço a partir do dia da conclusão da compra
Pedido: a proposta de compra feita pelo Usuário através dos procedimentos do Site e
em particular através do Carrinho de Compras.
Carrinho: fase do procedimento de compra em que o Utilizador apresenta a sua
proposta de compra, seleccionando os métodos de pagamento.
Material: todo o material presente na plataforma é fornecido pelo Vendedor.
Download : a transferência, normalmente de arquivos, de um computador remoto para
um local.
Cliente: qualquer pessoa que adquire o Serviço vendido através do Site.
Consumidor: a pessoa física que atua com fins alheios à atividade profissional ou
empresarial.
Usuário: qualquer pessoa que tenha acesso ao Site.

2. OBJETO DO CONTRATO

Estes Termos e Condições de venda dizem respeito aos Serviços referidos no artigo
seguinte, são válidos entre o Vendedor e qualquer Utilizador que efetua uma compra no
Site e estabelecem as condições de utilização do site. O Vendedor reserva-se o direito de
modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando aos Usuários na
própria Home-page. Neste caso, as alterações serão eficazes nos efeitos da lei, sem
necessidade de aprovação específica e posterior e, em qualquer caso, decorridos dez
dias da publicação. Quaisquer tolerância por parte do Vendedor a comportamentos que
violem as disposições destes Termos e Condições não constituem uma renúncia dos
direitos que são devidos a esta parte nos termos acima mencionados. Se uma das
condições for nula ou ineficaz, a nulidade ou inefetividade não se estenderá às demais
cláusulas contratuais.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Serviço oferecido pelo Vendedor é um e-book em formato PDF sobre um programa de
saúde e longevidade com um vídeo explicativo dos conceitos mencionados.

4. PREÇOS

O preço do Serviço é apresentado no Site em euros com IVA. O Vendedor reserva-se o
direito de alterar o preço a qualquer momento, sem aviso prévio, e é entendido que o
preço cobrado ao Utilizador é aquele indicado no site no momento da efectuação do
pedido e que quaisquer alterações (aumento ou diminuição) subsequentes à transmissão
da mesma não serão tidas em consideração.

5. PROCEDIMENTO DE COMPRA

O usuário pode adquirir todos os serviços em venda no site, conforme descrito, seguindo
os procedimentos de compra fornecidos no próprio site.
Para adquirir os Serviços, o Usuário deve preencher o Formulário de Pedido em formato
electrónico, seguindo todas as instruções contidas na página apropriada do Site e
inserindo os próprios dados como nome, sobrenome, e-mail e telefone.
O Formulário do pedido contém um resumo das principais condições, incluindo o preço,
a forma de pagamento, bem como informações sobre as principais características do
Serviço. O Utilizador deve, após ter lido os Termos e Condições com referência particular
aos procedimentos para o exercício do direito de rescisão e à Política de Privacidade,
proceder ao envio do Formulário do pedido. O Cliente reconhece e declara aceitar
integral e incondicionalmente os Termos e Condições, bem como consentir o tratamento
dos próprios dados pessoais.
Os Termos e Condições aplicáveis são aqueles em vigor no momento do pedido e
disponíveis nesta página do Site.O Contrato estipulado entre o Vendedor e o Cliente deve
ser considerado concluído com a confirmação da compra pelo Vendedor.
A aceitação do Pedido será comunicada pelo Vendedor ao Cliente através de um e-mail,
enviado para o endereço de e-mail comunicado durante a realização do pedido. O
Vendedor reserva-se o direito de avaliar a aceitação dos pedidos recebidos e pode
recusar ou não processar pedidos de compra incompletos ou incorretos. O Vendedor
notificará o Cliente de qualquer incapacidade de aceitar os pedidos recebidos o mais
rápido possível a partir do momento em que o Cliente enviar o Pedido será reembolsado
quaisquer valores já pagos pelo Cliente pelo pagamento dos Serviços. Exclui-se qualquer
direito do Cliente a indemnização por danos ou indemnizações, bem como qualquer
responsabilidade contratual ou extra contratual por danos diretos ou indiretos a pessoas
e / ou coisas, causados pela não aceitação, mesmo parcial, de um pedido pelo vendedor.
O endereço de e-mail fornecido no momento da compra permite que o vendedor
notifique o usuário de todas as mensagens relacionadas aos serviços e ao site em geral.
É proibido usar e-mails temporários para registro.
Concluído o procedimento de compra, o Cliente receberá o e-mail de aceitação do
pedido de compra e um e-mail automatizado contendo nome de usuário e senha, para
ter acesso a área reservada do Site.

6. FORMA DE PAGAMENTO

Uma vez efetuado o pedido, o Cliente compromete-se a pagar o preço solicitado, de
acordo com os procedimentos disponibilizados no Site.
O método de pagamento esperado é:
1) Pagamento por transferência bancária
O Usuário que escolher esta forma de pagamento deve fazer uma solicitação expressa
via e-mail ao Vendedor. A operação pode ser realizada utilizando os dados bancários que
serão enviados por email pelo Vendedor. Neste caso, o Pedido é considerado concluído e
os itens adquiridos serão enviados somente quando o Vendedor receber o comprovante
de pagamento por e-mail do Cliente.
2) PayPal
Para garantir a máxima segurança durante os pagamentos online, o Vendedor optou por
pagar via Paypal, que usa os mais altos padrões de segurança na transferência de dados
e acesso à informação. Caso o Cliente opte por pagar através da plataforma PayPal, no
momento do pagamento o navegador será direcionado para uma página de servidor
segura com criptografia SSL inserindo seu nome de usuário e senha. Desta forma,
apenas o Paypal ficará em posse dos dados do Cliente que não serão visíveis de forma
alguma pelo Vendedor. O valor do pedido é cobrado na conta do PayPal no momento da
aquisição do pedido. Em caso de cancelamento, o valor será devolvido para a conta
PayPal do Cliente.
3) Cartão de crédito
Caso o Cliente opte pelo pagamento com cartão de crédito, o valor é cobrado
diretamente no mesmo (Visa, Visa Electron, Mastercard) ou em um cartão pré-pago
(PostePay, PayPal, etc.). As informações do cliente são confidenciais, pois nenhuma
informação financeira é salva. Um e-mail de confirmação será enviado a cada transação
realizada. Em caso de cancelamento, o valor será devolvido na conta do cliente.

7. DIREITOS MATERIAIS

Todo o material preparado pelo Vendedor permanecerá propriedade do mesmo. O
Vendedor concede ao Cliente a possibilidade de visualizar o material exclusivamente
para uso pessoal, sem possibilidade de copiá-lo, divulgá-lo, reutilizá-lo, vendê-lo, bem
como qualquer outra ação não expressamente prevista e especificamente acordada com
o Vendedor . Após a compra do Serviço, o Cliente não adquire quaisquer direitos sobre
os conteúdos preparados pelo Vendedor. Todos os direitos

8. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

O Vendedor compromete-se a garantir o acesso ao Serviço apenas a quem concluiu com
sucesso o procedimento de compra.
É obrigação do Vendedor configurar o sistema para que o Cliente tenha acesso ao
material e à área reservada.

9. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

a) Ao preencher o formulário de compra, o cliente compromete-se a fornecer os seus
dados pessoais de forma correta e verdadeira.
b) o Cliente compromete-se a manter as credenciais de autenticação necessárias para
aceder com a diligência necessária à sua área reservada.

10. OBRIGAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SITE

Todos os usuários devem utilizar o site em estrita conformidade com estes Termos e
Condições. O Usuário compromete-se a não utilizar o site e serviços relacionados para
fins ilegais ou contrários a estes Termos e Condições de uso, ou de forma que possa
prejudicar sua funcionalidade, tornando-o inutilizáveis, causando sobrecarga,
deterioração e / ou interferência no uso do mesmo por outros usuários. Qualquer
comportamento que, mesmo por simples tentativa, possa resultar no acesso não
autorizado ao site, ao Serviço vendido pelo Vendedor, a outras contas, sistemas ou redes
a ele ligadas através de hacking de computador, falsificação de senha ou outros meios.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Site são protegidos pelas normas vigentes sobre direitos autorais
e propriedade industrial e intelectual. A título de exemplo e não se limitando ao conteúdo
do Site, devem ser entendidos: o nome de domínio, seus subdomínios, marcas, todos os
textos, qualquer representação gráfica e / ou textual em geral, fotografias, vídeos. Todos
os direitos de propriedade intelectual e industrial a eles relacionados são de propriedade
exclusiva do Vendedor, estão reservados a ele e não são e não serão transferidos ou
licenciados em nenhuma circunstância ao Cliente e / Usuário. Portanto, o usuário ou o
cliente não será capaz de reproduzir, duplicar, copiar e redistribuir, transmitir em outros
sites, transferir ou de outra forma disponibilizar a terceiros por qualquer motivo ou em
qualquer caso para uso para outros fins que não a conservação e / ou consulta dos Sites
e / ou Conteúdo do Site, sem a prévia aprovação expressa e formal do Vendedor. Todo o
material preparado pelo Vendedor permanecerá propriedade exclusiva do mesmo. As
indicações acima também se aplicam ao material publicado na área de associados.

12. LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente Consumidor pode exercer o direito de rescisão no prazo de 14 dias a partir da
data de sua compra. Para exercer este direito no prazo de 14 dias úteis a partir da data
da compra, basta comunicar ao Vendedor a sua intenção de desistir da compra através
da área que o Vendedor disponibilizar no site ou comunicando a sua intenção para o
endereço: [email protected] .
O Vendedor compromete-se a pagar a quantia em caso de devolução a título de
reembolso no prazo de 14 dias a contar da recepção da comunicação.
O reembolso das quantias ocorrerá da mesma forma escolhida para a compra.
O Cliente Consumidor reconhece e aceita expressamente que em caso de prestação do
Serviço, ao baixar o e-book antes do prazo de 14 dias a contar da data da sua compra,
não poderá exercer a referida rescisão nos termos do Decreto-Lei 24/2014, Art 17.

13A. "SATISFAÇÃO OU REMBOLSO" PARA PRODUTOS DIGITAIS E/OU EDITORIAIS

Caso o Cliente não fique satisfeito com o produto (digital e/ou editorial) adquirido, no prazo de 60 (sessenta) dias (2 meses) poderá solicitar um reembolso, enviando um e-mail para: [email protected]
Os custos de envio dos produtos estão excluídos no reembolso.

Neste caso, o Vendedor deverá providenciar o reembolso, que deverá ser feito usando o mesmo método de pagamento escolhido pelo Cliente. Em caso de reembolso por transferência bancária, será da responsabilidade do Cliente fornecer prontamente os dados bancários para os quais o reembolso será endereçado.

Os custos de envio para a devolução dos produtos publicados serão suportados pelo Cliente.

13B  "SATISFEITO OU REEMBOLSADO" ALIMENTOS SUPLEMENTARES 

Se o Cliente não estiver satisfeito com o produto adquirido (alimentos complementares), no prazo de 180 (cento e oitenta) dias (6 meses) pode solicitar o reembolso enviando um e-mail para: [email protected]
Os custos de envio dos produtos estão excluídos no reembolso.

Neste caso, o Vendedor deverá providenciar o reembolso, que deverá ser feito usando o mesmo método de pagamento escolhido pelo Cliente. Em caso de reembolso por transferência bancária, será da responsabilidade do Cliente fornecer prontamente os dados bancários para os quais o reembolso será endereçado.

Os custos de envio para a devolução de produtos "complementares alimentares" serão suportados pelo Cliente.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, oconteúdo destes Termos e Condições. O relacionamento será regido pelo texto dosTermos e Condições publicados no Site no momento em que o Cliente enviar o Pedidode Compra. O Cliente fica, portanto, convidado a ler expressamente o texto destesTermos e Condições sempre antes de enviar o Pedido de Compra, a fim de verificar otexto atualizado no momento do Pedido. As atualizações serão indicadas no cabeçalhodo texto com a data da última atualização.

Os Dados Pessoais fornecidos ou adquiridos serão sujeitos ao processamento com basenos princípios de correção, legalidade, transparência e proteção da confidencialidade deacordo com a regulamentação em vigor. O Vendedor, como Controlador de Dados,processa os Dados Pessoais dos Usuários, adotando medidas de segurança adequadaspara impedir o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição dos DadosPessoais. O processamento é efectuado com recurso a ferramentas informáticas e / outelemáticas, com métodos organizacionais e com lógica estritamente relacionada com osfins indicados. Os Dados do Usuário são coletados para a execução das medidas précontratuais;cumprir as obrigações decorrentes do contrato estipulado; para oprocedimento de registro visando a aquisição dos Serviços; dar seguimento a pedidosespecíficos dirigidos ao Titular pelo Utilizador, para envio de informação e ofertaspromocionais e comerciais também através do serviço de newsletter com base noconsentimento livremente expresso pelo Utilizador; para fins de softspam paracomunicações promocionais relativas aos Serviços adquiridos sem a necessidade deconsentimento expresso e prévio do Usuário, conforme exigido Decreto-Lei 330/1990, doCódigo de Privacidade conforme o Decreto.Lei 46/2012. O Cliente é, portanto, convidadoa ler atentamente as informações sobre o tratamento de dados pessoais (Política dePrivacidade) feitas nos termos do Regulamento UE 679/2016, conforme bem como sobreo uso de cookies com o consentimento relativo para o processamento quandonecessário (Política de Cookies).

De acordo com a Lei nº 144/2015, o Cliente Consumidor pode recorrer ao procedimentode arbitragem ou conciliação como (CNIACC) De acordo com a diretiva 2013/11/UE , emcaso de litígio, o Cliente ou Consumidor pode apresentar reclamação através daplataforma ODR da União Europeia. Para mais informações entre em contato com oVendedor.