Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a venda dos Serviços da Biohacking LTD na plataforma

pt.spartanhealth.com e nos vários subdomínios. O Vendedor reserva-se o direito de

modificar periodicamente estes Termos e Condições de venda e a Política de

Privacidade, por exemplo, na sequência de alterações na legislação ou regulamentos ou

nas funções do Site. As alterações acima mencionadas serão comunicadas aos Usuários

através do Site com um aviso prévio e por um período de 10 (dez) dias a partir da data da

modificação. Esta comunicação poderá também, a critério do Vendedor, ser efetuada

através do envio de um email específico. A venda online dos Serviços no Site é regida

pelas regras do Código do Consumidor Lei 24/1996. 206/2005 e do Código de Comércio

Electrónico Decreto-Lei n 7/2004.

ÍNDICE

- 1. DEFINIÇÕES

- 2 OBJETO DO CONTRATO

- 3 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

- 4 PREÇOS

- 5 PROCEDIMENTO DE COMPRA E CONCLUSÃO DA VENDA

- 6 FORMA DE PAGAMENTO

-7 DIREITOS MATERIAIS

- 8 OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

- 9 OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

-10 OBRIGAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SITE

- 11 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

- 12 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

- 13 “SATISFAÇÃO OU REMBOLSO"

- 14 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- 15 ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

- 16 FALHA NO EXERCÍCIO DE UM DIREITO

- 17 PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS (PRIVACIDADE)

- 18 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

- 19 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

-20 COMUNICAÇÕES

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste contrato, entende-se por:

Vendedor: Biohacking LTD, com sede em 5 Cow Leaze, Londres - Reino Unido, E6 6WX

- IVA: 349495255 e-mail: [email protected]

Termos e Condições Gerais: o conjunto destas cláusulas contratuais que determinam e

definem a relação entre o Vendedor e o Cliente

Site: pt.spartanhealth.com

Serviços: venda de e-books em formato PDF para download, relativos a um programa de

treino físico e realizar em casa ou no ginásio, com vídeos que explicam os mesmos

conceitos.

Compra: a compra onerosa do referido Serviço a partir do dia da conclusão da compra

Pedido: a proposta de compra feita pelo Usuário através dos procedimentos do Site e

em particular através do Carrinho de Compras.

Carrinho: fase do procedimento de compra em que o Utilizador apresenta a sua

proposta de compra, seleccionando os métodos de pagamento.

Material: todo o material presente na plataforma é fornecido pelo Vendedor.

Download : a transferência, normalmente de arquivos, de um computador remoto para

um local.

Cliente: qualquer pessoa que adquire o Serviço vendido através do Site.

Consumidor: a pessoa física que atua com fins alheios à atividade profissional ou

empresarial.

Usuário: qualquer pessoa que tenha acesso ao Site.

2. OBJETO DO CONTRATO

Estes Termos e Condições de venda dizem respeito aos Serviços referidos no artigo

seguinte, são válidos entre o Vendedor e qualquer Utilizador que efetua uma compra no

Site e estabelecem as condições de utilização do site. O Vendedor reserva-se o direito de

modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando aos Usuários na

própria Home-page. Neste caso, as alterações serão eficazes nos efeitos da lei, sem

necessidade de aprovação específica e posterior e, em qualquer caso, decorridos dez

dias da publicação. Quaisquer tolerância por parte do Vendedor a comportamentos que

violem as disposições destes Termos e Condições não constituem uma renúncia dos

direitos que são devidos a esta parte nos termos acima mencionados. Se uma das

condições for nula ou ineficaz, a nulidade ou inefetividade não se estenderá às demais

cláusulas contratuais.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Serviço oferecido pelo Vendedor é um e-book em formato PDF sobre um programa de

saúde e longevidade com um vídeo explicativo dos conceitos mencionados.

4.PREÇOS

O preço do Serviço é apresentado no Site em euros com IVA. O Vendedor reserva-se o

direito de alterar o preço a qualquer momento, sem aviso prévio, e é entendido que o

preço cobrado ao Utilizador é aquele indicado no site no momento da efectuação do

pedido e que quaisquer alterações (aumento ou diminuição) subsequentes à transmissão

da mesma não serão tidas em consideração.

5.PROCEDIMENTO DE COMPRA

O usuário pode adquirir todos os serviços em venda no site, conforme descrito, seguindo

os procedimentos de compra fornecidos no próprio site.

Para adquirir os Serviços, o Usuário deve preencher o Formulário de Pedido em formato

electrónico, seguindo todas as instruções contidas na página apropriada do Site e

inserindo os próprios dados como nome, sobrenome, e-mail e telefone.

O Formulário do pedido contém um resumo das principais condições, incluindo o preço,

a forma de pagamento, bem como informações sobre as principais características do

Serviço. O Utilizador deve, após ter lido os Termos e Condições com referência particular

aos procedimentos para o exercício do direito de rescisão e à Política de Privacidade,

proceder ao envio do Formulário do pedido. O Cliente reconhece e declara aceitar

integral e incondicionalmente os Termos e Condições, bem como consentir o tratamento

dos próprios dados pessoais.

Os Termos e Condições aplicáveis são aqueles em vigor no momento do pedido e

disponíveis nesta página do Site.O Contrato estipulado entre o Vendedor e o Cliente deve

ser considerado concluído com a confirmação da compra pelo Vendedor.

A aceitação do Pedido será comunicada pelo Vendedor ao Cliente através de um e-mail,

enviado para o endereço de e-mail comunicado durante a realização do pedido. O

Vendedor reserva-se o direito de avaliar a aceitação dos pedidos recebidos e pode

recusar ou não processar pedidos de compra incompletos ou incorretos. O Vendedor

notificará o Cliente de qualquer incapacidade de aceitar os pedidos recebidos o mais

rápido possível a partir do momento em que o Cliente enviar o Pedido será reembolsado

quaisquer valores já pagos pelo Cliente pelo pagamento dos Serviços. Exclui-se qualquer

direito do Cliente a indemnização por danos ou indemnizações, bem como qualquer

responsabilidade contratual ou extra contratual por danos diretos ou indiretos a pessoas

e / ou coisas, causados pela não aceitação, mesmo parcial, de um pedido pelo vendedor.

O endereço de e-mail fornecido no momento da compra permite que o vendedor

notifique o usuário de todas as mensagens relacionadas aos serviços e ao site em geral.

É proibido usar e-mails temporários para registro.

Concluído o procedimento de compra, o Cliente receberá o e-mail de aceitação do

pedido de compra e um e-mail automatizado contendo nome de usuário e senha, para

ter acesso a área reservada do Site.

6. FORMA DE PAGAMENTO

Uma vez efetuado o pedido, o Cliente compromete-se a pagar o preço solicitado, de

acordo com os procedimentos disponibilizados no Site.

O método de pagamento esperado é:

1) Pagamento por transferência bancária

O Usuário que escolher esta forma de pagamento deve fazer uma solicitação expressa

via e-mail ao Vendedor. A operação pode ser realizada utilizando os dados bancários que

serão enviados por email pelo Vendedor. Neste caso, o Pedido é considerado concluído e

os itens adquiridos serão enviados somente quando o Vendedor receber o comprovante

de pagamento por e-mail do Cliente.

2) PayPal

Para garantir a máxima segurança durante os pagamentos online, o Vendedor optou por

pagar via Paypal, que usa os mais altos padrões de segurança na transferência de dados

e acesso à informação. Caso o Cliente opte por pagar através da plataforma PayPal, no

momento do pagamento o navegador será direcionado para uma página de servidor

segura com criptografia SSL inserindo seu nome de usuário e senha. Desta forma,

apenas o Paypal ficará em posse dos dados do Cliente que não serão visíveis de forma

alguma pelo Vendedor. O valor do pedido é cobrado na conta do PayPal no momento da

aquisição do pedido. Em caso de cancelamento, o valor será devolvido para a conta

PayPal do Cliente.

3) Cartão de crédito

Caso o Cliente opte pelo pagamento com cartão de crédito, o valor é cobrado

diretamente no mesmo (Visa, Visa Electron, Mastercard) ou em um cartão pré-pago

(PostePay, PayPal, etc.). As informações do cliente são confidenciais, pois nenhuma

informação financeira é salva. Um e-mail de confirmação será enviado a cada transação

realizada. Em caso de cancelamento, o valor será devolvido na conta do cliente.

7. DIREITOS MATERIAIS

Todo o material preparado pelo Vendedor permanecerá propriedade do mesmo. O

Vendedor concede ao Cliente a possibilidade de visualizar o material exclusivamente

para uso pessoal, sem possibilidade de copiá-lo, divulgá-lo, reutilizá-lo, vendê-lo, bem

como qualquer outra ação não expressamente prevista e especificamente acordada com

o Vendedor . Após a compra do Serviço, o Cliente não adquire quaisquer direitos sobre

os conteúdos preparados pelo Vendedor. Todos os direitos

8. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

O Vendedor compromete-se a garantir o acesso ao Serviço apenas a quem concluiu com

sucesso o procedimento de compra.

É obrigação do Vendedor configurar o sistema para que o Cliente tenha acesso ao

material e à área reservada.

9.OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

a) Ao preencher o formulário de compra, o cliente compromete-se a fornecer os seus

dados pessoais de forma correta e verdadeira.

b) o Cliente compromete-se a manter as credenciais de autenticação necessárias para

aceder com a diligência necessária à sua área reservada.

10. OBRIGAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SITE

Todos os usuários devem utilizar o site em estrita conformidade com estes Termos e

Condições. O Usuário compromete-se a não utilizar o site e serviços relacionados para

fins ilegais ou contrários a estes Termos e Condições de uso, ou de forma que possa

prejudicar sua funcionalidade, tornando-o inutilizáveis, causando sobrecarga,

deterioração e / ou interferência no uso do mesmo por outros usuários. Qualquer

comportamento que, mesmo por simples tentativa, possa resultar no acesso não

autorizado ao site, ao Serviço vendido pelo Vendedor, a outras contas, sistemas ou redes

a ele ligadas através de hacking de computador, falsificação de senha ou outros meios.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Site são protegidos pelas normas vigentes sobre direitos autorais

e propriedade industrial e intelectual. A título de exemplo e não se limitando ao conteúdo

do Site, devem ser entendidos: o nome de domínio, seus subdomínios, marcas, todos os

textos, qualquer representação gráfica e / ou textual em geral, fotografias, vídeos. Todos

os direitos de propriedade intelectual e industrial a eles relacionados são de propriedade

exclusiva do Vendedor, estão reservados a ele e não são e não serão transferidos ou

licenciados em nenhuma circunstância ao Cliente e / Usuário. Portanto, o usuário ou o

cliente não será capaz de reproduzir, duplicar, copiar e redistribuir, transmitir em outros

sites, transferir ou de outra forma disponibilizar a terceiros por qualquer motivo ou em

qualquer caso para uso para outros fins que não a conservação e / ou consulta dos Sites

e / ou Conteúdo do Site, sem a prévia aprovação expressa e formal do Vendedor. Todo o

material preparado pelo Vendedor permanecerá propriedade exclusiva do mesmo. As

indicações acima também se aplicam ao material publicado na área de associados.

12. LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente Consumidor pode exercer o direito de rescisão no prazo de 14 dias a partir da

data de sua compra. Para exercer este direito no prazo de 14 dias úteis a partir da data

da compra, basta comunicar ao Vendedor a sua intenção de desistir da compra através

da área que o Vendedor disponibilizar no site ou comunicando a sua intenção para o

endereço: [email protected] .

O Vendedor compromete-se a pagar a quantia em caso de devolução a título de

reembolso no prazo de 14 dias a contar da recepção da comunicação.

O reembolso das quantias ocorrerá da mesma forma escolhida para a compra.

O Cliente Consumidor reconhece e aceita expressamente que em caso de prestação do

Serviço, ao baixar o e-book antes do prazo de 14 dias a contar da data da sua compra,

não poderá exercer a referida rescisão nos termos do Decreto-Lei 24/2014, Art 17.

13. "SATISFAÇÃO OU REMBOLSO"

Caso o Cliente não fique satisfeito com o produto adquirido, no prazo de 3 (três) meses

poderá solicitar o reembolso enviando um e-mail para: [email protected]

Neste caso, o Vendedor fará o reembolso, que se realizará nos mesmos métodos de

pagamento escolhidos pelo Cliente. Em caso de reembolso por transferência bancária,

caberá ao Cliente fornecer prontamente os dados bancários para os quais se destina o

reembolso.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) A responsabilidade do Vendedor é entendida dentro dos limites das obrigações

assumidas nestes Termos e Condições e do valor pago no momento da compra;

b) O Vendedor não é responsável pelo comportamento dos Usuários e pelas informações

por eles compartilhadas;

c) O Usuário garante que utilizará o site de acordo com as condições e pelos Serviços

estabelecidos e oferecidos pelo Vendedor, excluindo qualquer uso que tenha fins ilegais

ou contrários ao disposto nestes Termos e Condições de uso e em qualquer caso de

formas que possam danificá-lo, inutilizá-lo, sobrecarregá-lo ou deteriorá-lo ou interferir

em seu uso por outros usuários;

d) O Vendedor não é responsável pela compra de Usuários e / ou seu acesso à área

reservada, na medida permitida pela legislação aplicável.

e) O Vendedor não é responsável perante os Usuários ou sujeitos direta ou indiretamente

a eles ligados por atrasos, interrupções ou suspensões da plataforma;

f) O Vendedor não é responsável pela não obtenção dos resultados desejados face aos

investimentos e custos incorridos e por quaisquer danos decorrentes dos Serviços

oferecidos;

g) o Vendedor não será responsabilizado por omissões ou erros que possam estar

contidos nos materiais, nem por qualquer violação dos direitos de terceiros e danos,

mesmo indiretos, consequentes a ele, ou por outros danos de qualquer espécie, inclusive

resultantes por perda do direito de uso, perda de informação ou perda de ganhos ou

decorrente de quebra de contrato, negligência ou outras ações lesivas, decorrentes ou

de alguma forma vinculadas ao uso ou às informações contidas na plataforma;

h) O Vendedor não é responsável pelo uso que possa ser feito dos Serviços adquiridos.

Os Serviços oferecidos pelo Vendedor não devem ser entendidos como substitutos de

uma opinião médica ou de um profissional de saúde. Os conteúdos fornecidos ao Cliente

não constituem aconselhamento médico e têm fins meramente informativos e

educativos. Os Serviços oferecidos pelo Vendedor destinam-se a utilizadores saudáveis e

não visam a promoção de dietas ou exercícios físicos a realizar sem a aprovação prévia,

ou supervisão constante, de profissionais competentes nos termos da lei italiana, como o

seu médico de confiança.

15.ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Vendedor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o

conteúdo destes Termos e Condições. O relacionamento será regido pelo texto dos

Termos e Condições publicados no Site no momento em que o Cliente enviar o Pedido

de Compra. O Cliente fica, portanto, convidado a ler expressamente o texto destes

Termos e Condições sempre antes de enviar o Pedido de Compra, a fim de verificar o

texto atualizado no momento do Pedido. As atualizações serão indicadas no cabeçalho

do texto com a data da última atualização.

16. FALHA NO EXERCÍCIO DE UM DIREITO

O não exercício de um direito por parte do Vendedor não representa qualquer renúncia à

ação contra o Cliente ou contra terceiros pelo incumprimento dos compromissos

assumidos. O Vendedor reserva-se, portanto, o direito de fazer valer os seus direitos em

qualquer caso, nos termos concedidos.

17. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS (PRIVACIDADE)

Os Dados Pessoais fornecidos ou adquiridos serão sujeitos ao processamento com base

nos princípios de correção, legalidade, transparência e proteção da confidencialidade de

acordo com a regulamentação em vigor. O Vendedor, como Controlador de Dados,

processa os Dados Pessoais dos Usuários, adotando medidas de segurança adequadas

para impedir o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição dos Dados

Pessoais. O processamento é efectuado com recurso a ferramentas informáticas e / ou

telemáticas, com métodos organizacionais e com lógica estritamente relacionada com os

fins indicados. Os Dados do Usuário são coletados para a execução das medidas précontratuais;

cumprir as obrigações decorrentes do contrato estipulado; para o

procedimento de registro visando a aquisição dos Serviços; dar seguimento a pedidos

específicos dirigidos ao Titular pelo Utilizador, para envio de informação e ofertas

promocionais e comerciais também através do serviço de newsletter com base no

consentimento livremente expresso pelo Utilizador; para fins de softspam para

comunicações promocionais relativas aos Serviços adquiridos sem a necessidade de

consentimento expresso e prévio do Usuário, conforme exigido Decreto-Lei 330/1990, do

Código de Privacidade conforme o Decreto.Lei 46/2012. O Cliente é, portanto, convidado

a ler atentamente as informações sobre o tratamento de dados pessoais (Política de

Privacidade) feitas nos termos do Regulamento UE 679/2016, conforme bem como sobre

o uso de cookies com o consentimento relativo para o processamento quando

necessário (Política de Cookies).

18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são inteiramente regidos pela lei Portuguesa. Qualquer litígio

que possa surgir em relação à validade, interpretação, execução e resolução entre os

contratos estipulados online pelo Consumidor e o Vendedor será da competência

exclusiva do tribunal do local de residência do consumidor.

19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

De acordo com a Lei nº 144/2015, o Cliente Consumidor pode recorrer ao procedimento

de arbitragem ou conciliação como (CNIACC) De acordo com a diretiva 2013/11/UE , em

caso de litígio, o Cliente ou Consumidor pode apresentar reclamação através da

plataforma ODR da União Europeia. Para mais informações entre em contato com o

Vendedor.

20. COMUNICAÇÕES

Para mais informações de qualquer natureza, é possível entrar em contato com o

Vendedor por e-mail no seguinte endereço: [email protected]

LI, COMPREENDI E ACEITO OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA

DE PRIVACIDADE DO SPARTAN HEALTH E DECLARO QUE A MINHA UTILIZAÇÃO DO

SERVIÇO CONSTITUI A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE

ACORDO.